PORTARIA MGI Nº 6.719, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do
Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal
Direta, suas Autarquias e Fundações.
NOTA TÉCNICA No 2236/2024/CGUNE/DICOR/CRG
Composição de junta médica oficial para colaboração em processo administrativo
disciplinar (PAD).